AS ORDENAÇÕES
MANUELINAS, 500 ANOS DEPOIS
As ordenações manuelinas foram as
primeiras a ser impressas. Pois, as que até aí se encontravam em vigor , as
ditas Afonsinas, só foram impressas no século XVIII, mais concretamente em
1792, na Real Typographia da Universidade de Coimbra. O grande Bispo de Silves,
D. Jerónimo Osório, diz-nos que D. Manuel “ nesse ano (1505) acrescentou muitas
leis às leis antigas e corrigiu as antigas Ordenações – Eodem anno Rex leges
multas vetustis legibus addidit, et antiqua instituta correxit ( De Rebus
Emmanuelis Gestis,Coloniae Agrippinae,1574,fól. 125 verso). E Damião de Góis
conta-nos que El Rei Dom Emanuel….começou neste anno de mil quinhentos e cinco
hum negocio de muito trabalho, que foi
mandar reformar as leis e ordenações antíguas do regno e acrescentar nellas algumas
cousas que lhe pareceram necessárias( Chronica Del Rei Dom Emanuel,1619,fól.74)
. E, no último capítulo da citada obra, Góis escreve “ Mandou por homens doctos de seu conselho
visitar e rever os cinco livros das ordenações, que el Rei Dom. Afonso quinto,
seu tio fez reformar, sendo regente o Infante dom Pedro seu tio, por elle ser
de menoridade, nas quaes mandou deminuir e acrescentar aquillo que pareceo
necessário para bom regimento do regno, e ordem da justiça, no que se trabalhou
muito e tanto tempo que foi a mor parte de tudo o que elle regnou”(idem,
fól.345 verso). Foi em resultado desse longo trabalho que em 1512 e 1513 saem
dos prelos de Valentim Fernandes os cinco livros das chamadas Ordenações
Manuelinas.
Os especialistas têm-se dividido entre
considerar que a primeira edição das Ordenações Manuelinas começou a ser
impressa em 1512, por Valentim Fernandes, que teria imprimido os dois primeiros
livros em Lisboa - o primeiro em 1512 e o segundo em 1513, como os descrevem D.
Manuel no 3º volume da sua obra “ Livros Antigos Portuguezes Impressos no
Século XVI 1489-1600” e António Joaquim Anselmo no nº556 da sua conhecida
“Bibliografia dos Iivros Impressos em Portugal no Século XVI”- e concluída em
1514, em Lisboa, por João Pedro Buonhomini, de Cremona, que imprimiu os livros
terceiro, quarto e quinto. Essa é tese defendida por Américo Cortez Pinto na
sua obra “ Da Famosa Arte da
Imprimissão, publicada em 1948 ( pág. 43 e segs.) Este autor e os seus prosélitos
esqueceram ou não deram a devida relevância ao facto de os exemplares de 1514
trazerem no início de cada um dos cinco livros “ Novamente corrigido na segunda empressam”, tal como os
descreve D. Manuel na sua citada e valiosíssima
obra. Ora, se os livros impressos pelo cremonês, em 1514, constituíam a
segunda “empressam”, é porque tinha
havido uma primeira. No entanto, o próprio D. Manuel, porque os livros primeiro
e segundo de 1514, têm datas de impressão posteriores aos restantes três,
também foi levado a concluir, na esteira de outros, que os livros terceiro,
quarto e quinto faziam parte da primeira edição- apesar de dizerem
expressamente “segunda empressam”, digo eu, e só os dois primeiros é que seriam
de uma segunda edição. Mas o tempo veio dar razão aos que pensavam que aquela
expressão, contida nos livros impressos em 1514, não era vã, mas, antes, a
afirmação de uma realidade, agora indesmentível. Isto é, a edição do alemão
Valentim Fernandes, constituída também por cinco livros, é a primeira edição
das Ordenações Manuelinas e a do cremonês, impressa em 1514, é, de facto, a
segunda edição daquelas ordenações, como nas mesmas é referido. Pois, os cinco
livros impressos por Valentim Fernandes foram encontrados em Roma, na
Biblioteca Casanatense. Desse exemplar foi feita uma reprodução fac-similada,
editada em cinco volumes, em 2002, pelo Centro de Estudos Históricos da
Universidade Nova de Lisboa, com introdução de João José Alves Dias. È dessa
edição que me sirvo. Por aí se constata que o quinto livro foi o primeiro a ser
impresso, pois a sua impressão acabou-se aos “30 dias de Março de mil
quinhentos e doze anos”. Seguiu-se o
quarto livro cuja impressão terminou “ aos 19 dias de Junho de mil e quinhentos
e doze anos. Ano 17 do regnado do dito Senhor”. O terceiro, que se encontra
incompleto, acabou-se de imprimir “aos 30 dias de Agosto de quinhentos e doze
anos”. E eram estes os três livros cuja existência muito boa gente negava.
Pois, os dois primeiros vinham descritos, quer por D. Manuel, quer por Anselmo,
como já foi referido.
Porque a primeira edição se esgotara
rapidamente, D. Manuel encarrega o já citado João Pedro de Cremona de proceder
a nova impressão, ordenando-lhe que imprimisse um exemplar em pergaminho. É
este exemplar que se encontra na Torre do Tombo, no dizer de Deslandes. (
Documentos para a Historia da Typographia Portugueza nos séculos XVI e
XVII,1881,pag-9). No entanto, D. Manuel não está satisfeito com as ordenações
em vigor, e manda fazer uma nova impressão ao alemão Jacob Cronberger, que já
em 1508 havia sido convidado pelo rei a exercer a sua actividade de impressor
em Portugal. E a nova impressão sai dos prelos em 1521, sendo os livros
primeiro e quarto impressos em Évora, e os segundo, terceiro e quinto em
Lisboa. Aliás, o quinto livro “ foi impresso em ha çidade de Lixboa por Jacobo Cronberguer alemam aos onze dias
do mês de Março ,anno de mill e quinhentos e vinte e hum anos” . A preocupação
de D. Manuel com a melhoria das ordenações já vinha de trás. Pois, no seu
testamento datado de 7 de Abril de 1517 e redigido por António Carneiro, podemos ler: “ Item me parece que
sera muito serviço de N. Senhor e
descarrego da consciencia de quem
governar estes Reinos e de quem os
tever, acabarem-se de correger os foraes da maneira que tenho mandado, e isso
mesmo as Ordenaçoens, porem muito encomendo que naquela maneira em que tenho
ordenado se acabe”( António Caetano de Sousa, Provas da Historia Genealógica da
Casa Real Portuguesa, 1742,Tomo II, pág.333).
A edição de 1521 acaba de ser impressa a
11 de Março desse mesmo ano, e, por carta régia do dia 15 do mesmo mês, D.
Manuel manda destruir todos os exemplares das edições anteriores, ameaçando até
com pena de degredo por dois anos a quem o não tiver feito, decorridos três
meses sobre aquela data. Assim se explica a extrema raridade dos exemplares das
edições de Valentim Fernandes e de João Pedro Buonhomini de Cremona.
No verso do frontispício do
exemplar, que possuo, da edição de 1539, vem um alvará de D. João III, redigido
nestes termos: “ Eu elrey faço saber a
quantos este meu alvará virem que por
saber que dos livros das ordenações que elrey meu senhor e padre, que santa
gloria haja, mandou emprimir nam havia
já ninhuns para vender. E que muitas partes tinham necessidade de as aver e as
nam achavam. Mandey que Luys Rodriguez meu livreyro empremisse outras taes como
as que o dito senhor fez de verbo a verbo sem mudar nem acrescentar nem tirar
nenhuma palavra nem letra…” Este alvará está datado de 17 de Junho de 1533
.De onde se depreende que deverá haver outra edição anterior a esta, uma vez
que decorrem seis anos entre um e outra. E, na verdade , Anselmo, na sua citada
obra e sob o nº 672, descreve uma edição, com o mencionado alvará régio, cujos
quatro primeiros livros são impressos pelo francês Germão Galharde,em Lisboa,
sem qualquer data, mas o quinto livro “ foi impresso em a çidade de Lixboa por
Jacome Cronberguer alemam: aos onze dias do mês de Março:anno de mil quinhentos
e vinte e hum anos.Deo graçias.”. Como se vê o cólofon do quinto livro é
idêntico ao cólofon do quinto livro da
edição de 1521, apenas com a diferença de que nesta última o impressor é Jacob
Cronberguer e na dita de 1533 é Jacome
Cronberguer. No entanto, tal pode dever-se tão somente ou a um lapso ou a um
erro tipográfico.
Ao meu
exemplar da edição de 1539 falta-lhe a fólio do cólofon do segundo livro, mas
os do primeiro, terceiro e quarto livros, mencionam que “ foi impresso em ha
çidade de Sevilla em casa de Juan Cronberger. Mas o cólofon do quinto livro é
também o da edição de 1521. Pois reza assim :” Foi impresso em ha çidade de
Lixboa por Jacobo Cronberguer alemão aos onze dias do mês de Março. Anno de mil
e quinhentos e 21 annos. Deo gratias” .
E de pois “ Terceira impressam.1539
annos “ E em cada um dos dois fólios que seguem volta a apresentar “ Terceira
impressam de 1539”.
Para esta ser a terceira impressão, é
porque houve uma segunda e, obviamente,uma primeira. Esta, em consequência da
ordem de destruição, dada por D. Manuel e acima referida, de todos os exemplares
das duas edições anteriores, só pode ser a 1521, e, a segunda, a impressa por
força do alvará de 17 de Junho de 1533,acima transcrito. O que elimina a
eventual existência de uma impressão de 1526, como alguns aventaram. Aliás, os
termos, em que se encontra redigido o aludido alvará, afastam a possibilidade
de ter havido outra impressão posterior a 1521- ano do falecimento de D.
Manuel, em 13 de Dezembro- e anterior àquele diploma régio.
Como se extrai do aludido alvará, é ao seu
livreiro Luis Rodrigues que D. João III manda imprimir “ outras taes como as que o dito senhor fez de verbo a verbo sem mudar
nem acrescentar nem tirar nehuma palavra nem letra”. Só que Luis Rodrigues,
em 1533, era tão só livreiro. Só nos fins de 1539, é que se tornou impressor,
depois de ter ido a Paris fornecer-se de bom material para a nobre arte de
impressão, como o próprio declara no prólogo da famosíssima obra do Padre
Francisco Álvares, “Verdadera
Informaçam das terras do Preste Joam”, saída dos seus prelos em 1540. Por isso,Luis
Rodrigues encomendou a impressão ao francês Germão Galharde, impressor em
Lisboa e o mais fecundo do século XVI, depois de João de Barreira, segundo
Anselmo. Não sabemos se os cinco livros ainda saíram nesse ano de 1533 ou só no
ano seguinte. Mas é pelo ano do alvará que a impressão de Germão Galharde é
conhecida Desta edição não existia nenhum exemplar na biblioteca de D. Manuel
II. Por isso, o rei, embora a ela se refira, naturalmente não a transcreve.
Apenas a encontrei descrita por Anselmo sob o nº672, como acima deixei dito. Da
sua descrição constata-se que o cólofon dos livros primeiro, segundo, terceiro
e quarto é o seguinte: “ Foi impresso em ha çidade de Lixboa por German
Galharde francês”. Mas o cólofon do fim da obra - o do quinto livro –, por imposição daquele alvará, é
a reprodução do da edição de 1521: “ Foi impresso em ha çidade de Lixboa por
Jacome Cronberguer aleman: aos onze dias do mês de Março : anno de mil e
quinhentos e vinte e hum anos. Deo graçias”. Por lapso ou erro de impressão
trocaram Jacob por Jacome.
Como referi ,ao meu exemplar da edição de
1539 falta-lhe o cólofon do segundo livro. No mais confere com a descrição que
D. Manuel faz do seu. O qual, como a 1533, segundo a descrição de Anselmo, no
verso da portada transcreve o mencionado alvará.
Desconhecem-se os motivos que terão
levado Luís Rodrigues ou até o próprio rei a dispensarem os serviços daquele
impressor de Lisboa. A terceira edição da segunda versão das Ordenações
Manuelinas foi confiada ao impressor João Cronberger, impressor em Sevilha e,
possivelmente, filho do impressor da edição de 1521. Condição que talvez não
seja alheia à sua escolha. Afora o aludido alvará e o cólofon dos quatro
primeiros livros, esta edição, como salienta D. Manuel, é uma fiel reprodução
da de 1521. E era forçoso que assim fosse, por imposição do alvará de 17 de
Junho de 1533. Pois teriam que ser “ outras
taes como as que o dito senhor fez de verbo a verbo sem mudar nem acrescentar
nem tirar nenhuma palavra nem letra”. D. João III impunha que as futuras
impressões fossem simples reproduções, ipsis
verbis, das impressas por ordem e orientação de seu pai. E só reproduzindo
também o cólofon da obra é que se daria cumprimento àquele alvará. É essa e não
outra a razão, pela qual as edições de 1533 e 1539 reproduzem o cólofon da de
1521. Não foi por se terem extraviado ou estragado os fólios do quinto livro na
viagem de Sevilha para Lisboa, como alguém aventou, no que se refere à de 1539.
E a de 1533, por que teria sido, então? Foram os ratos que destruíram os
fólios? Ou sobejaram assim tantos fólios da primeira edição que tivessem sido
aproveitados para posteriores edições? Muito sincera e humildemente penso que a
única explicação é a que deixo explanada. E a análise do meu exemplar da quarta
edição vem confirmar essa mesma ideia. Esta edição, embora traga o prólogo, que
é comum às quatro, já é omissa quanto ao alvará de 1533 e o cólofon do quinto livro
é o seguinte: “ Aqui acaba o quinto livro das Ordenações. Foi impresso em a
cidade de Lixboa por Manoel Joam e se acabou aos 3 dias de Março de 1565. DEO
GRATIAS. Quarta impressam. “ . Já
não transcreve o cólofon do quinto livro da edição de 1521. É que D. João III
tinha falecido em 11 de Junho de 1557. As Ordenações Manuelinas mantiveram-se
em vigor até à publicação das Ordenações Filipinas, em 1603.
Francisco Marques, Advogado.
framarques@mail.telepac.pt
